Informativo Legal
Esta política estabelece como os dados pessoais dos usuários são coletados, tratados e protegidos pelo Pratique Já, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Aplica-se a todos os usuários que interagem com o site pratiqueja.com. Recomendamos a leitura atenta.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:
Nome: Pratique Já
Site: pratiqueja.com
Contato: disponível na página Fale Conosco
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços da plataforma:
Dados cadastrais: nome, e-mail, data de nascimento e imagem de perfil.
Dados de acesso: data e hora de login e logout no sistema.
Dados de aprendizado: data de realização dos exercícios, nota obtida, tempo de duração e registro de acerto ou erro nas questões (somente a última resposta é mantida).
Dados de pagamento: data da transação e valor pago. Os dados do cartão de crédito ou débito (número, nome do titular e data de validade) são inseridos e processados diretamente pelo processador de pagamentos contratado — o Pratique Já não armazena esses dados em seus servidores. O código de segurança (CVV) nunca é armazenado por nenhuma das partes.
Dados de cookies: utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
Todo tratamento de dados realizado pelo Pratique Já possui uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º):
Dados cadastrais — finalidade: criação e gestão da conta do usuário. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
Dados de acesso — finalidade: segurança e controle de uso da plataforma. Base legal: legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX).
Dados de aprendizado — finalidade: acompanhamento do progresso do aluno e melhoria dos serviços. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
Dados de pagamento — finalidade: processamento e confirmação de assinaturas. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
Cookies de sessão — finalidade: manter a autenticação durante a navegação. Base legal: legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX).
O Pratique Já não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O único compartilhamento realizado ocorre com o processador de pagamentos contratado, que recebe os dados necessários para concluir as transações financeiras. Esse prestador está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
Dados pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
O processador de pagamentos utilizado pode realizar o tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que o parceiro adote medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD, em conformidade com o Art. 33 da Lei nº 13.709/2018. A infraestrutura de hospedagem do Pratique Já está localizada no Brasil.
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:
Dados cadastrais e de aprendizado: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
Dados de pagamento (registros de transação): mantidos pelo prazo de 5 anos, conforme exigência da legislação fiscal e contábil brasileira.
Dados de acesso (logs): mantidos por 12 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Pratique Já implementa de forma contínua medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados armazenados e evitar acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer tempo e mediante requisição:
I. Confirmação: saber se existe tratamento de seus dados pessoais.
II. Acesso: obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você.
III. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV. Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
V. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
VI. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legalmente previstas.
VII. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
VIII. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.
IX. Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal Fale Conosco. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o Pratique Já não coleta intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal. Caso identifiquemos que dados de uma criança foram coletados sem o devido consentimento, esses dados serão eliminados imediatamente. Adolescentes (entre 12 e 18 anos) podem utilizar a plataforma, sendo recomendável a supervisão de um responsável.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais no Pratique Já pode ser contatado diretamente pelo canal Fale Conosco, identificando o assunto como "Proteção de Dados". Atendemos também solicitações encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. Quando a alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado de forma clara e explícita antes da continuidade do uso da plataforma.
Recomendamos consultar esta página periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta política.
Para dúvidas, críticas, sugestões ou exercício de direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal Fale Conosco. Todos os pedidos relacionados à LGPD serão respondidos no prazo de até 15 dias úteis.
